As propostas de lei SOPA e PIPA ---> ACTA

Fala-se muito de duas leis (SOPA e PIPA) que podem acabar com a liberdade de expressão na internet. ACTA, outra proposta de lei, é como que versão internacional de SOPA e PIPA.

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As propostas de lei SOPA e PIPA estiveram na origem de várias controvérsias relacionadas com a liberdade de expressão e a livre circulação de informação na Internet, que deram origem a vários protestos por parte de algumas das entidades mais populares na Internet, tais como a Wikipédia, Google e Facebook, entre vários outros.

As propostas propunham um rigoroso combate à pirataria online e à violação dos direitos de autor, motivando vários protestos a nível mundial por se considerar que poderia mudar a Internet tal como a conhecemos, sendo inclusive apontada como uma moção de censura.
Mas as preocupações não parecem ter acabado. Uma outra proposta, anunciada como ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) tem dado que falar por pegar em vários aspectos presentes nas propostas SOPA e PIPA – inicialmente condicionadas aos EUA – e propô-los a nível internacional.

Por toda a Internet já se fizeram ouvir protestos acerca da proposta ACTA, um tratado internacional que já terá sido negociado entre a Austrália, Canadá, União Europeia, Japão, México e Estados Unidos, entre outros países. De acordo com o website Tecnologia.com.br, a ACTA consiste num «tratado comercial que já está a ser negocioado desde 2007» por vários países industrializados, contando com o apoio de várias entidades ligadas à indústria do entretenimento.
A proposta ACTA já desencadeou diversas manifestações na Polónia, um dos países que já se prontificou a aderir a este acordo.